Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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