Roubo qualificado e receptação · Existência de autonomia entre as condutas, reconhecimento da forma tentada do delito e afastamento do concurso de crimes · Pleito de compensação integral entre a confissão e a reincidência · Imposs

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AUTONOMIA ENTRE AS CONDUTAS, RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO E AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO E A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ANTE A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ACUSADO. RECURSO IMPROVIDO.

1. Consta do acórdão estadual que houve autonomia entre as condutas, conclusão que derivou da minuciosa análise do conteúdo fático-probatório dos autos, sendo inadmissível sua alteração na via do recurso especial, ante o óbice do Enunciado n. 7 da Súmula desta Corte.

2. Para se reconhecer a forma tentada do delito seria necessário analisar de forma profunda o deslinde dos fatos, bem como as provas amealhadas aos autos e os elementos utilizados pelo Tribunal a quo para assim concluir, providência inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.

3. O afastamento do concurso formal de crime enseja o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

4. No julgamento dos EREsp n. 1.154.752/RS, ocorrido em 23/5/2012 (DJe 4/9/2012), a Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal.

5. Contudo, no caso em tela, ressai da análise da folha de antecedentes que o paciente é reincidente específico, circunstância que justifica a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, não sendo hipótese de integral compensação entre elas.

6. Agravo regimental improvido.