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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Acumulação de cargos · Compatibilidade de horário demonstrada · Análise de provas

Julgado em 06/10/2016 · AgInt no AREsp 890.156 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DEMONSTRADA. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DEMONSTRADA. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à possibilidade de acumulação de cargos pelo agravado, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial ante o que preceitua a …

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO DEMONSTRADA. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à possibilidade de acumulação de cargos pelo agravado, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial ante o que preceitua a Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201600768036, publicação em 14/10/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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