HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. IMINÊNCIA DE CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.
Ordem parcialmente concedida, para que seja recomendada celeridade no julgamento do recurso do paciente.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. IMINÊNCIA DE CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.
1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
2. Hipótese na qual a prisão do paciente deve ser mantida, tanto em razão da iminência da conclusão do julgamento de seu recurso de apelação, que somente não foi concluído em razão de pedido de vista, quanto em razão gravidade concreta do delito imputado, sendo de se destacar que o paciente foi condenado em primeiro grau por ter sido flagrado com mais de 9kg de maconha, do tipo skank, e demonstrado seu conluio com organização criminosa voltada para o tráfico.
3. Diante, entretanto, do fato de restar pendente apenas o voto vista para a conclusão do julgamento, mostra-se adequada a recomendação de celeridade na definição do acórdão.
4. Ordem parcialmente concedida, para que seja recomendada celeridade no julgamento do recurso do paciente.