PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM HC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Apresentada fundamentação idônea para decretar e manter a prisão do paciente, consistente na complexidade da associação criminosa, em face da quantidade de integrantes, e também quantidade e natureza das drogas em poder desta organização, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. 3.Habeas corpus denegado.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM HC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Inviável se aferir, neste momento, a possibilidade de incidência do invocado regime prisional, que depende de valoração judicial própria do julgamento meritório do juiz de primeiro grau, não sendo o caso deste Tribunal antecipar este exame.
2. Apresentada fundamentação idônea para decretar e manter a prisão do paciente, consistente na complexidade da associação criminosa, em face da quantidade de integrantes, e também quantidade e natureza das drogas em poder desta organização, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus.
3.Habeas corpus denegado.