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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Negativa de seguimento · Ausência de procuração · Decisão mantida

Julgado em 25/10/2016 · AgInt no AREsp 861.445 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. O erro na digitalização do processo deve ser comprovado pela parte, por certidão ou cópia do instrumento procuratório faltante, sem o que não há razão para …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA.

1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ).

2. O erro na digitalização do processo deve ser comprovado pela parte, por certidão ou cópia do instrumento procuratório faltante, sem o que não há razão para se afastar a irregularidade processual.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AREsp 861.445 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201600223503, publicação em 07/11/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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