PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
Agravo regimental prejudicado.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
1. Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito na origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes.
2. Agravo regimental prejudicado.