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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Afastada a aplicação da súmula 182/stj · Autuação como recurso especial

Julgado em 17/11/2016 · AgInt no AREsp 935.273 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. 1. Devidamente impugnado fundamento autônomo da decisão que inadmitiu o especial, autorizada está a conversão do agravo, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ. 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AFASTADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO.

1. Devidamente impugnado fundamento autônomo da decisão que inadmitiu o especial, autorizada está a conversão do agravo, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201601561674, publicação em 23/11/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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