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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Prisão preventiva · Receptação qualificada · Fundamentação idônea

Julgado em 06/12/2016 · HC 376.172 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Prisão preventivaRoubo, furto e receptaçãoLavagem e organização criminosa
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Resultado do julgamento

Habeas corpus denegado.

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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na participação do paciente em associação criminosa bem estruturada, e na reiteração delitiva deste, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de …

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na participação do paciente em associação criminosa bem estruturada, e na reiteração delitiva deste, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

2. Habeas corpus denegado.

Fonte oficial
Consultar o processo HC 376.172 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201602811902, publicação em 16/12/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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