Tentativa de latrocínio · Prisão preventiva · Fundamentação · Periculosidade dos agentes

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.

2. Caso em que a prisão preventiva foi preservada pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade dos agentes, entre eles o ora recorrente, evidenciada pelo modus operandi do crime (teriam subtraído de um estabelecimento comercial cerca de R$ 60.000,00, em dinheiro e cheques, e um aparelho de celular, sendo que no local dos fatos uma das vítimas foi atingida por disparos de arma de fogo). Além disso, o decreto prisional consignou que os acusados seriam contumazes na prática de infrações penais, o que evidencia o risco de reiteração delitiva. Prisão preventiva justificada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes.

3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.