TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Ação civil pública · Legitimidade da funasa · Matéria de ordem pública · Análise de ofício

Julgado em 13/12/2016 · REsp 1.571.901 · Rel. Min. Herman Benjamin
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Herman Benjamin
Rel. Min. Herman Benjamin2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO.

Resultado do julgamento

Recurso Especial parcialmente provido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO. 1. A Funasa interpôs Embargos de Declaração, alegando sua ilegitimidade passiva, tese que foi rechaçada por suposta preclusão lógica e consumativa. 2. As questões cognoscíveis de ofício na instância ordinária, especialmente as que tratam de matéria de ordem pública, devem ser …

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO.

1. A Funasa interpôs Embargos de Declaração, alegando sua ilegitimidade passiva, tese que foi rechaçada por suposta preclusão lógica e consumativa.

2. As questões cognoscíveis de ofício na instância ordinária, especialmente as que tratam de matéria de ordem pública, devem ser analisadas nos Embargos de Declaração apresentados na origem, independentemente da ocorrência de omissão. Precedentes: REsp

1.252.842/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14/06/2011; REsp 808.536/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20/03/2006.

3. Recurso Especial parcialmente provido.

Fonte oficial
Consultar o processo REsp 1.571.901 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 2ª Turma STJ · Público
EDcl no AgInt no AREsp 2.551.530Incidência de irpj e csll sobre a taxa selic no levantamento de depósitos judiciais · Alegação de omissão quan · 26/08/2026AREsp 3.259.182Reconhecimento de tempo especial · Ambiente hospitalar · Ausência de prequestionamento · Óbices à admissibilid · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.117.0381.021, § 1º, do cpc/2015 · Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão impugnada · Incidência, por · 26/08/2026AREsp 3.155.370Dívida ativa · Execução fiscal · Reconhecimento de prescrição intercorrente · Acórdão recorrido em conformidad · 26/08/2026AgInt no AREsp 3.186.5641.021, § 1º, do cpc/2015 e súmula 182 do stj · 26/08/2026Todas as decisões da 2ª Turma STJ em 2016 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201503080235, publicação em 19/12/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual