PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. SUMULA 96 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ESTÃO SUJEITAS A REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA.
Agravo Interno não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. SUMULA 96 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ESTÃO SUJEITAS A REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA. 1. Segundo a longeva Súmula 96/TFR, adotada pelo STJ, as companhias distribuidoras de títulos e valores …
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. SUMULA 96 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ESTÃO SUJEITAS A REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA.
1. Segundo a longeva Súmula 96/TFR, adotada pelo STJ, as companhias distribuidoras de títulos e valores mobiliários estão sujeitas a registro nos Conselhos Regionais de Economia. (Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/08/2000, DJ 09/10/2000, p. 128; AgRg no Ag 9.352/RJ, Rel. Ministro JOSE DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/06/1991, DJ 19/08/1991, p. 10986; REsp
59.378/PR, Rel. ).
2. Agravo Interno não provido.