PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. 134 TUBETES DE COCAÍNA, COM PESO APROXIMADO DE 89,4 G. POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES, COMO FURTO E ROUBO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem de habeas corpus denegada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. 134 TUBETES DE COCAÍNA, COM PESO APROXIMADO DE 89,4 G. POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES, COMO FURTO E ROUBO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. Não há ausência de motivação na decretação da prisão, uma vez que a custódia cautelar está fundamentada no fato de que a liberdade do paciente poderá possibilitar a ocorrência de outros crimes, como furto e roubo, pois apreendida também uma motocicleta fruto de crime, e na quantidade de droga apreendida , o que encontra respaldo em nossa jurisprudência.
2. Ordem de habeas corpus denegada.