PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INVIABILIZAM A APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INVIABILIZAM A APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não é possível a incidência do privilégio no furto quando, embora a res furtiva seja de pequeno valor e o réu seja primário, o elevado grau de reprovação do delito praticado não permita a sua aplicação.
2. No caso concreto, mesmo não tendo sido reconhecida a qualificadora do abuso de confiança, as circunstâncias em que o crime foi praticado indicam que o acusado aproveitou-se do livre acesso à residência da vítima para subtrair o aparelho celular. A vítima narra que conhece o acusado desde que ele era criança e que ele trabalhou por quase quatro anos com ela, sendo de sua inteira confiança. Informou, ainda, que deixou de trabalhar em sua casa porque havia encontrado um emprego melhor, mas que quando ficou desempregado, acolheu-o novamente. E neste momento, o réu praticou o delito.
3. Agravo regimental improvido.