AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚM. 7/STJ.
Agravo interno não provido.
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚM. 7/STJ.
1. A recusa indevida de cobertura médica a associado de Plano de Saúde configura danos morais indenizáveis. Precedentes.
2. É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que a recusa foi injustificada, assim como rever o valor da indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em face do óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.