PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. DECORRÊNCIA DE FATOS NOVOS. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Habeas corpus denegado.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. DECORRÊNCIA DE FATOS NOVOS. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida às vítimas, de modo a prejudicar a conveniência da instrução criminal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. É possível a decretação da prisão preventiva em decorrência de fatos novos no decorrer da instrução processual.
3. Habeas corpus denegado.