PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE EXTREMAMENTE DEBILITADO. NÃO COMPROVAÇÃO.
Recurso em habeas corpus improvido.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE EXTREMAMENTE DEBILITADO. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Nos termos do artigo 318, inciso II e parágrafo único, do CPP, somente é possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar se houver demonstração de que o agente se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave e não houver a possibilidade de o custodiado receber tratamento adequado no estabelecimento prisional em que se encontra.
2. Recurso em habeas corpus improvido.