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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Indenizatória · Dano material · Não comprovação · Necessidade de reexame de provas

Julgado em 07/03/2017 · AgInt no AREsp 992.529 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, consignou que os supostos danos materiais suportados pelo autor não foram comprovados, sob o argumento de que o documento juntado aos autos não é apto a demonstrar a efetiva …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O Tribunal de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, consignou que os supostos danos materiais suportados pelo autor não foram comprovados, sob o argumento de que o documento juntado aos autos não é apto a demonstrar a efetiva contratação nem o valor supostamente devido pelos serviços advocatícios, tendo em vista a patente divergência nas assinaturas.

2. A modificação das premissas fáticas adotadas pelo acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201602577069, publicação em 17/03/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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