PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADO.
Recurso em habeas corpus provido, para revogar a prisão de Rodrigo Rodrigues Nogueira, facultando ao Juiz de origem a fixação de outras cautelares que entender pertinentes desde que de forma fundamentada.
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PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADO.
1. O cabimento da medida constritiva foi motivado no sentido de que [...] se soltos os conduzidos continuarão a praticar a traficância nesta cidade [...], sem a indicação de elementos concretos que justificassem tal conclusão.
2. Ausência de fundamentação idônea que justifique a prisão decretada antes da sentença.
3. Recurso em habeas corpus provido, para revogar a prisão de Rodrigo Rodrigues Nogueira, facultando ao Juiz de origem a fixação de outras cautelares que entender pertinentes desde que de forma fundamentada.