HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus denegado.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Condenado o paciente à pena de 7 anos e 3 meses de reclusão, escorreita a imposição do regime inicial fechado, tendo em vista a quantidade da droga apreendida - 1.367 g …
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Condenado o paciente à pena de 7 anos e 3 meses de reclusão, escorreita a imposição do regime inicial fechado, tendo em vista a quantidade da droga apreendida - 1.367 g de maconha -, bem como diante da existência de maus antecedentes, e ainda, levando-se em consideração a conclusão de que o paciente dedicava-se às atividades criminosas. Não há falar, pois, em constrangimento ilegal.
2. Habeas corpus denegado.