Responsabilidade civil · Inadimplemento contratual comprovado · Impossibilidade de divulgação dos serviços prestados pela ora recorrida em feira especializada na área de intercâmbio de estudantes · Configuração de dano moral

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ORA RECORRIDA EM FEIRA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, tem-se que o eg. Tribunal de origem concluiu que houve inadimplemento da ora recorrente e que a não divulgação dos serviços prestados pela ora recorrida na feira especializada na área de intercâmbio de estudantes enseja reparação por danos morais. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. 2. É possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame. Isso, porque o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não é desproporcional aos danos sofridos pelo autor.

3. Agravo interno a que se nega provimento.