PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TESE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Recurso Especial provido, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TESE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Assiste razão ao recorrente no tocante à violação do art. 535 do CPC/1973.
2. De fato, houve omissão no julgado, porquanto o Sr. Arlindo Lopes Salgado pretende responder pela assunção técnica do dispensário de medicamentos que funciona dentro da clínica da qual é sócio-proprietário, e não indicar outro profissional ao quadro dos sócios, motivo pelo qual ficou caracterizado, na hipótese dos autos, o seu interesse de agir. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.
3. Recurso Especial provido, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.