PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial. 2. A valoração feita pela Corte local é de que haviam …
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. SUPORTE PROBATÓRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, impugna o agravante suporte probatório exclusivo do inquérito policial.
2. A valoração feita pela Corte local é de que haviam suficientes provas de crime doloso contra a vida e isto revalorar esbarra na Sum. 7/STJ. 3. Possível é na pronúncia, inclusive, a valoração de todas as provas do processo, inclusive do inquérito policial, como tem compreendido esta Corte.
4. A ausência de impugnação específica a todos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo, nos termos do art. 932 do CPC, c/c art. 3º do CPP.
5. Agravo regimental improvido.