PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418/STJ. APLICABILIDADE APENAS QUANDO HÁ ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGADO.
Agravo interno a que se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418/STJ. APLICABILIDADE APENAS QUANDO HÁ ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGADO. 1. A Corte Especial, na assentada de 16/9/2015, na questão de ordem suscitada nos autos do REsp 1.129.215/DF (Rel. Min. Luis Felipe Salomão), decidiu que somente há necessidade de ratificação do recurso interposto na pendência de julgamento de …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418/STJ. APLICABILIDADE APENAS QUANDO HÁ ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGADO.
1. A Corte Especial, na assentada de 16/9/2015, na questão de ordem suscitada nos autos do REsp 1.129.215/DF (Rel. Min. Luis Felipe Salomão), decidiu que somente há necessidade de ratificação do recurso interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior, o que não ocorreu no caso vertente.
2. Agravo interno a que se nega provimento.