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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Correta incidência da súmula 182/stj · Aplicação, por analogia, no âmbito do recurso especial

Julgado em 27/04/2017 · AgRg no AREsp 1.007.774 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS DO STF. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS DO STF. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O agravo que não rebate especificamente todos os fundamentos utilizados para inadmitir o especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 2. As súmulas do Supremo Tribunal Federal …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS DO STF. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. O agravo que não rebate especificamente todos os fundamentos utilizados para inadmitir o especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 2. As súmulas do Supremo Tribunal Federal são perfeitamente aplicáveis, por analogia, no âmbito desta Corte de Justiça.

3. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201602865962, publicação em 08/05/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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