RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM ATÉ A EC Nº 18/81. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Recurso especial a que se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM ATÉ A EC Nº 18/81. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em juízo de retratação, acolhe-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no ARE 703.550/PR, no sentido de que não é possível a conversão do tempo de serviço especial, na atividade de magistério, em comum, após a EC 18/81. …
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM ATÉ A EC Nº 18/81. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em juízo de retratação, acolhe-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no ARE 703.550/PR, no sentido de que não é possível a conversão do tempo de serviço especial, na atividade de magistério, em comum, após a EC 18/81.
2. Recurso especial a que se nega provimento.