AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CONFIGURAÇÃO. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ANOS. SÚMULA 568. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CONFIGURAÇÃO. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ANOS. SÚMULA 568. RECURSO DESPROVIDO.
1. A conduta do agravante em apalpar os seios da vítima (sua enteada) e passar a mão em suas partes íntimas, por cima das vestes, contra a sua vontade, configura o crime de estupro. 2. Incidência da Súmula 568/STJ: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".
3. Agravo regimental não provido.