EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Embargos de declaração acolhidos, para conhecer dos primeiros embargos, mas rejeitá-los.
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Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EQUÍVOCO SUPERADO. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DESACERTO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EQUÍVOCO SUPERADO. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DESACERTO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CONHECER DOS PRIMEIROS EMBARGOS, MAS REJEITÁ-LOS.
1. Como o embargante atua em causa própria, mostra-se sanado o equívoco sobre a representação processual.
2. São admissíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão sobre a qual deveria o Tribunal se pronunciar.
3. Tendo em vista que os embargantes, na petição de embargos declaratórios de fls. 919-958 (e-STJ), limitaram-se a buscar esclarecimentos diversos da aplicação da Súmula 182/STJ, deve o julgamento proferido no agravo regimental ser mantido por seus próprios fundamentos.
4. Embargos de declaração acolhidos, para conhecer dos primeiros embargos, mas rejeitá-los.