RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOS, CONSUMADO E TENTADO. GRAVIDADE IN CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso ordinário desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOS, CONSUMADO E TENTADO. GRAVIDADE IN CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, indicando-se as concretas circunstâncias do delito. Destacou-se que o recorrente utilizou a arma de fogo e disparou em direção ao táxi onde estava sua ex-companheira, vindo a acertar outras duas pessoas, inclusive o taxista, que veio a óbito. Foi ressaltado que a instrução criminal não havia se iniciado e o recorrente sabia o endereço de sua ex-companheira.
2. Não há falar em excesso de prazo na formação da culpa se a prisão ocorreu em 11.10.2016, com o oferecimento de denúncia em 17.11.2016 e aparente tramitação regular do processo, tendo sido o acórdão ora impugnado proferido em 13.11.2016.
3. A questão da prisão especial não foi enfrentada no acórdão rechaçado, vedada a supressão de instância.
4. Recurso ordinário desprovido.