Tráfico de drogas e associação para o tráfico · Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito · Corrupção de menor · Prisão preventiva mantida na sentença condenatória

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO COM AMPARO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

2. Não há ausência de motivação na sentença, que deixou expresso que a negativa do benefício de recorrer em liberdade se deu em razão da garantia da ordem pública, pelo fato de que a recorrente já vinha sendo monitorada pela polícia e, em sua residência, foi encontrada grande quantidade de drogas (6,5 kg de substância para desdobramento de cocaína e crack) e armamento pesado - fuzil, calibre 5.56, metralhadora e duas pistolas 9mm, além de vasta munição.

3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar sua necessidade, como na espécie.

4. Recurso em habeas corpus improvido.