Tráfico de drogas e associação para o tráfico · Prisão preventiva · Fundamentação · Quantidade e variedade das drogas apreendidas (mais de 1,5kg de maconha e quase 1kg de cocaína)

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (MAIS DE 1,5KG DE MACONHA E QUASE 1KG DE COCAÍNA). PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

3. No caso, a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade social do paciente, notadamente pela elevada quantidade e variedade das drogas apreendidas (mais de l,5kg de maconha e quase 1kg cocaína). Prisão preventiva necessária para a garantia da ordem pública. Precedentes.

4. Habeas corpus não conhecido.