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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Julgado em 20/06/2017 · RCD nos EDcl no AgInt no AREsp 1.020.793 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antonio Carlos Ferreira
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Pedido de reconsideração não conhecido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC/2015.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração não é meio hábil para reformar acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. 2. Pedido de reconsideração não conhecido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do …

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE.

1. O pedido de reconsideração não é meio hábil para reformar acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes.

2. Pedido de reconsideração não conhecido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC/2015.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201603075701, publicação em 28/06/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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