PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES FINANCEIRAS E REPASSE DE INFORMAÇÕES DENTRO DA PENITENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem denegada.
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PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES FINANCEIRAS E REPASSE DE INFORMAÇÕES DENTRO DA PENITENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A paciente comunicava-se com Meire a respeito de transações bancárias em favor da organização criminosa e de repasse de informações para dentro da penitenciária, atuando, portanto, de forma ativa no grupo, com a participação de condenados que estão no sistema prisional. Diante disso, não se verifica ilegalidade no acórdão recorrido, tendo o Julgador trazido motivação a respeito da atuação da paciente e não fundamentos genéricos ou abstratos do tipo penal.
2. Ordem denegada.