PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (86 G DE COCAÍNA E 278 G DE CRACK). PACIENTE FLAGRADO EM TRANSPORTE INTERESTADUAL - SP/BA. DELITO COMETIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PRISÃO EM REGIME ABERTO. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O JUS PUNIENDI ESTATAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Ordem denegada.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (86 G DE COCAÍNA E 278 G DE CRACK). PACIENTE FLAGRADO EM TRANSPORTE INTERESTADUAL - SP/BA. DELITO COMETIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PRISÃO EM REGIME ABERTO. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O JUS PUNIENDI ESTATAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte Superior.
2. Ordem denegada.