AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 568/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA.
Apesar de a pena ter sido estabelecida em patamar inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o caso concreto demonstra que a circunstância desfavorável da quantidade e da qualidade da substância apreendida (32,28g de cocaína) torna socialmente não recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Agravo Regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 568/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA. I - Segundo o disposto na Súmula 568/STJ: "O relator, monocraticamente e no Supeior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema". II - Apesar de a pena ter sido estabelecida em patamar inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o caso concreto demonstra que a circunstância desfavorável da quantidade e da qualidade da substância apreendida (32,28g de cocaína) torna socialmente não recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Agravo Regimental desprovido.