PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AUMENTAR A PENA-BASE EM 1/6. PRECEDENTES.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AUMENTAR A PENA-BASE EM 1/6. PRECEDENTES.
1. No caso dos autos, foram apreendidos em poder do réu 2,820kg (dois quilos, oitocentos e vinte gramas) de entorpecentes. Em que pese à primariedade técnica do réu e todas as circunstâncias judiciais favoráveis, o Tribunal estadual fixou a pena-base no dobro do mínimo legal.
2. A fixação da pena-base no patamar correspondente ao dobro do mínimo legal destoou dos parâmetros adotados em julgamentos semelhantes desta Corte. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.