HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Ordem concedida para substituir a prisão do paciente por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I e II, do CPP).
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em que pese a quantidade e a diversidade de medicamentos e anabolizantes apreendidos com o paciente, as circunstâncias do caso concreto, quais sejam, paciente primário, com endereço certo e venda dos remédios e anabolizantes em academia de ginástica de sua propriedade, autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I e II, do CPP).
2. Ordem concedida para substituir a prisão do paciente por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I e II, do CPP).