Tráfico de drogas · Prisão cautelar · Reiteração delitiva · Gravidade concreta

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal de origem, em sede de recurso em sentido estrito, para o resguardo da ordem pública, em razão do fundado risco de reiteração delitiva, na medida em que o paciente, após ser beneficiado com a liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, foi novamente preso em flagrante pela suposta prática do mesmo delito de tráfico de drogas. Ressaltou-se, ainda, a apreensão de 11 flaconetes de cocaína e 53 pedras de crack em poder do paciente, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.

3. "Impossível asseverar ofensa ao 'princípio da homogeneidade das medidas cautelares' em relação à possível condenação que o paciente experimentará, findo o processo que a prisão visa resguardar. Em habeas corpus não há como concluir a quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado" (RHC

74.203/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016).

4. Ordem denegada.