AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NA NEGATIVAÇÃO DOS VETORES CONDUTA SOCIAL DO RÉU, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. SUPOSTA DESPROPORCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NA NEGATIVAÇÃO DOS VETORES CONDUTA SOCIAL DO RÉU, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental improvido.