AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA FINAL. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 568. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA FINAL. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 568. RECURSO DESPROVIDO.
1. Esta Corte entende que em recurso exclusivo da defesa, não pode o Tribunal, quando do seu julgamento, agravar a situação do acusado, definida pela sentença, sob pena de indevida reformatio in pejus, o que não se verifica no presente caso.
2. Na espécie, o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, migrou os elementos utilizados na primeira fase para aumentar a pena-base (concurso de agentes e emprego de arma), para a terceira fase, o que ensejou, inclusive, a redução da pena final.
3. Incidência da Súmula 568/STJ: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".
4. Agravo regimental não provido.