Réu pronunciado por homicídio triplamente qualificado · Qualificadoras do meio insidioso ou cruel e do motivo torpe afastadas pelo tribunal a quo por ausência de provas · Incidência da súmula n · 7 do stj

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORAS DO MEIO INSIDIOSO OU CRUEL E DO MOTIVO TORPE AFASTADAS PELO TRIBUNAL A QUO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. "A teor do art. 30 do Código Penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Já as circunstâncias de caráter objetivo, por sua vez, não são, em princípio, incomunicáveis, a menos que fique comprovado que o coautor não tenha a elas anuído, nem mesmo assumido o risco de sua produção" (HC n. 101.219/RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, 5ª T., DJe 8/11/2010).

2. Ao afastar as qualificadoras do meio insidioso ou cruel e do motivo torpe, a Corte estadual explicitou não haver indícios de saber o recorrente que o corréu portava uma faca e nem de sua intenção de desferir inúmeros golpes contra a vítima. Também evidenciou não estar demonstrado conhecer o acusado a motivação que levou seu comparsa a matar a vítima. Assim, analisar a demanda a fim de verificar a incidência ou não das qualificadoras em questão demandaria incursão fático-probatória nos autos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ.

3. Agravo regimental não provido.