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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Fgts · Correção do saldo · Regularidade constatada pela contadoria judicial · Revisão

Julgado em 03/08/2017 · AgInt no AREsp 976.520 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO. REGULARIDADE CONSTATADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO. REGULARIDADE CONSTATADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para afirmar-se que as contas realizadas pelos contadores oficiais se ressentem de equívoco, seria necessário o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inadmissível nas razões de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO. REGULARIDADE CONSTATADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

1. Para afirmar-se que as contas realizadas pelos contadores oficiais se ressentem de equívoco, seria necessário o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inadmissível nas razões de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201602312870, publicação em 09/08/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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