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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Legitimidade · Resp 1.438.263/sp · Suspensão

Julgado em 09/08/2017 · AgInt na Rcl 34.090 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO COM FUNDAMENTO EM AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. RESP 1.438.263/SP. SUSPENSÃO.

Resultado do julgamento

Agravo interno na reclamação não provido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO COM FUNDAMENTO EM AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. RESP 1.438.263/SP. SUSPENSÃO. 1. A decisão agravada julgou extinta a reclamação com fundamento no entendimento do STJ de que é inadmissível o ajuizamento de reclamação contra acórdão …

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO COM FUNDAMENTO EM AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. RESP 1.438.263/SP. SUSPENSÃO.

1. A decisão agravada julgou extinta a reclamação com fundamento no entendimento do STJ de que é inadmissível o ajuizamento de reclamação contra acórdão que, em sede de agravo interno, mantém decisão que determina o sobrestamento de recurso especial, devido à afetação de recurso representativo da controvérsia para julgamento pelo STJ.

2. Agravo interno na reclamação não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201701198088, publicação em 14/08/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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