PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS PRISIONAIS. SEGREGAÇÕES CAUTELARES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
No caso, os decretos prisionais encontram-se devidamente fundamentados em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (4 envólucros plásticos de maconha, 21 micro tubos de cocaína e 40 envólucros plásticos contendo "crack"), bem como pela periculosidade concreta do recorrente Leandro Henrique, pelo fato de ele ser o gerente das bocas de fumo e responsável pela distribuição das drogas ilícitas (precedentes do STF e STJ). Recurso ordinário não provido.
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS PRISIONAIS. SEGREGAÇÕES CAUTELARES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ou definitiva) da pena. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal (precedentes). II - No caso, os decretos prisionais encontram-se devidamente fundamentados em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (4 envólucros plásticos de maconha, 21 micro tubos de cocaína e 40 envólucros plásticos contendo "crack"), bem como pela periculosidade concreta do recorrente Leandro Henrique, pelo fato de ele ser o gerente das bocas de fumo e responsável pela distribuição das drogas ilícitas (precedentes do STF e STJ). Recurso ordinário não provido.