Roubo majorado · Excesso de prazo para o fim da instrução criminal · Pendência de conclusão de incidente de dependência toxicológica requerido pela defesa · 78-79)

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDO PELA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos processuais para a aferição do eventual excesso (precedentes). II - Na hipótese, malgrado o atraso na instrução, tal se justifica, considerando as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista que como ressaltado no aresto impugnado "foi instaurado incidente de dependência toxicológica a pedido da defesa do paciente, estando o feito no aguardo de resposta à solicitação de vaga em unidade psiquiátrica para realização de perícia" (fls. 78-79). Recurso ordinário não provido.