AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PUBLICIDADE NÃO OBSERVADA PELA CONSTRUTORA. ITENS DE LAZER OFERTADOS NÃO ENTREGUES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
Agravo interno a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PUBLICIDADE NÃO OBSERVADA PELA CONSTRUTORA. ITENS DE LAZER OFERTADOS NÃO ENTREGUES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
1. Não é possível reverter a conclusão do acórdão recorrido acerca da configuração dos danos morais sofridos pelos adquirentes de empreendimento imobiliário em desacordo com a publicidade veiculada, sem reexame dos elementos fáticos da demanda, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.