PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REAVALIAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA A ANÁLISE NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ordem não conhecida.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REAVALIAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA A ANÁLISE NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
I. Evidenciado que as alegações sobre a manutenção da prisão cautelar não foram objeto das razões do recurso em sentido estrito, não havendo, pois, deliberação pelo Tribunal a quo, a análise desta matéria, no momento, configuraria indevida supressão de instância.
II. Ao contrário da apelação criminal, o recurso em sentido estrito não tem o efeito devolutivo amplo. Precedente.
III. Ordem não conhecida.