PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO MAIOR INVÁLIDO. PRESUNÇÃO. RELATIVA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Agravo interno não provido.
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FILHO MAIOR INVÁLIDO. PRESUNÇÃO. RELATIVA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que uma vez reconhecida a qualidade de dependente do filho maior inválido, presume-se relativamente a sua dependência econômica, sendo desnecessária a sua demonstração em juízo, sendo possível, todavia, infirmar a referida presunção. Precentes.
2. In casu, Tribunal de origem, especado pelos elementos fático-probatórios coligidos aos autos, concluiu por afastar a presunção de dependência estabelecida em lei, eis que há clara evidências de que a ora agravante não dependia economicamente do de cujus.
3. Dessarte, modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno não provido.