PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 311 DO CPP. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 311 DO CPP. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
1. Inviável o conhecimento originário por esta Corte de tese não analisada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos com os pacientes, tratando-se de 1,6 kg de cocaína, o que constitui base empírica idônea à decretação da mais gravosa cautelar penal em face de indícios da prática de tráfico em larga escala, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.