EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. WRIT POSTULANDO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. EXTINTA A SANÇÃO (MS) PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. WRIT POSTULANDO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. EXTINTA A SANÇÃO (MS) PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Na hipótese vertente, consoante informações prestadas pelo Juízo de origem: [...] em 24 de janeiro de 2017 foi declarada extinta a medida de segurança imposta ao paciente.
2. Assim, o presente mandamus, em que se postulava a substituição da medida de segurança de internação por tratamento ambulatorial, perdeu o objeto, tendo em vista a nova realidade fática-processual.
3. Agravo regimental não provido.